Notícias

29 JUN
[STF decide por suspensão das ações envolvendo correção de dívidas trabalhistas]

STF decide por suspensão das ações envolvendo correção de dívidas trabalhistas

 

Decisão que suspende ações sobre correção de dívidas trabalhistas foi suspensa no último dia 27 de junho.

 

Todos os processos de tramitação no país sobre índices a serem aplicados à correção monetária de dívidas trabalhistas foram suspensos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, através de liminar. O tema chegou a entrar na pauta desta segunda-feira (29) no plenário da corte trabalhista, onde 17 dos 27 ministros já votaram pela adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), mais favorável aos trabalhadores.

No entanto, decisão provisória foi assinada no último sábado (27), antes da retomada de Julgamento sobre o assunto.  A maioria dos ministros do TST considerou, até o momento, inconstitucional o trecho da reforma trabalhista de 2017 que prevê a correção dos débitos trabalhistas pela Taxa Referencial (TR), índice calculado pelo Banco Central que costuma ficar abaixo da inflação anual. Em 2019, por exemplo, a TR foi de 0%.

Em 2018, a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) pediu ao Supremo que declarasse constitucional a aplicação da TR, diante do que disse ser um “grave quadro de insegurança jurídica” provocada por decisões da justiça trabalhista desrespeitando a legislação em vigor. Na iminência da retomada do julgamento no TST, a Consif voltou a pedir, na semana passada, a suspensão de todos os processos sobre o assunto na justiça trabalhista, ao menos até que o plenário do Supremo se debruce sobre o tema.

Além de garantir segurança jurídica, Gilmar Mendes citou a crise econômica provocada pela pandemia de covid-19 como uma das razões para conceder a liminar. “Diante da magnitude da crise, a escolha do índice de correção de débitos trabalhistas ganha ainda mais importância”, escreveu o ministro.
 

Da redação com Agência Brasil
Foto: Carlos Moura | SCO | STF