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13 NOV
[Quarta feira de Cinzas: ACM Neto alega inconstitucionalidade para veto em PL que proibia arrastão]

Quarta feira de Cinzas: ACM Neto alega inconstitucionalidade para veto em PL que proibia arrastão

O Prefeito de Salvador ACM Neto (DEM) concede entrevista na tarde desta quarta-feira (13), para esclarecimento do veto ao projeto de Lei (n.45/2016) do Vereador Carballal, que proibia o Arrastão durante a quarta-feira de cinzas, data em que se inicia o período da Quaresma. 

De acordo com a Procuradoria Geral do Município, o projeto de Lei foi considerado inconstitucional, pois a justificativa baseava-se apenas em argumentos religiosos, o que do ponto de vista configurar-se uma ação antidemocrática. 

O prefeito vetou integralmente o projeto, alegando também a laicidade do estado brasileiro. "Tendo como primícia o carácter laico do estado brasileiro, que deve admitir e respeitar todas as vocações religiosas e a jusrisprudência do supremo tribunal federal  as leis que regem a sociedade e os atos precisam refletir a desvinculação com a religião, dogmas da fé somente podem determinar a conduta e vida privada do individuo e não da e ditar conteúdo sobre atos estatais, sobre o tema de excluir aqueles que não professam determinada fé, o que em última instância seria uma negativa a própria democracia", relatou o prefeito.