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Posse Canônica do Pároco: Questões de Fundo

16/12/2016 às 18:12.
A posse canônica é o acontecimento social que impõe ao pároco todos os direitos e deveres em relação a uma determinada paróquia. Na lógica do direito canônico da Igreja de rito latino, não basta a provisão, mas a tomada de posse , já que a comunidade paróquia deve conhecer de forma pública seu novo pastor. Desse modo, não é permitido a um pároco somente nomeado, exercer sem o fato social e notório que inaugura sua liderança canônica à frente da entidade paroquial, o ministério das decisões que impliquem a vida da comunidade paroquial.

Portanto, para evitar a negligência culpável, o atual Código faculta autoridade ao ordinário do lugar para determinar com antecedência o prazo dentro do qual o presbítero nomeado deve tomar posse da paróquia . De modo que passando deste período, pode-se gerar uma insegurança jurídica que abrirá precedentes com prejuízo para a Igreja particular, tendo em vista que estará em jogo a autoridade do ordinário local em fazer valer a normativa canônica, aliás ele é o primeiro guardião da norma. Pela firmeza em zelar da norma enquanto disposição de sua autoridade episcopal, um Bispo não pode em hipótese alguma se submeter aos caprichos de terceiros. Ele deve prezar pela estabilidade jurídica de seu governo e não permitir, em nome de uma pérfida pastoralidade ou falido diálogo, que interesses pessoais de outrem,superem no seu governo, a justiça que vem anunciada na normativa da Igreja.

O Cân. 288 do Código de Direito Oriental afirma que o pároco não assume o pleno cuidado da paróquia com a posse canônica, mas já com a provisão canônica. No documento de eminente valor jurídico dado pela autoridade competente, vem descrito os deveres e direitos inerentes ao estatuto pessoal, que fornece a capacidade de interferir juridicamente no ente paroquial. Contudo, para a licitude do exercício, é necessário a posse canônica. Observando nas entrelinhas da legislação do Código Oriental, percebe-se que na mentalidade das Igrejas de Rito Oriental, a vontade do superior hierarca, expresso na provisão, é o suficiente para gerar segurança jurídica na relação entre aquele que deixa o oficio e aquele que chega no oficio de pároco numa determinada comunidade paroquial. Dar-se conta que tal modo de orientar da normativa oferece lucidez e rompe toda possibilidade de ambiguidade em relação à disciplina. Como consequência, o resguardo da autoridade episcopal a nível de Igreja particular. Ao mesmo tempo, faz-se tomar consciência da fragilidade da disciplina no atual Código latino, onde não se tem clareza acerca do valor da provisão canônica, no sentido de valor efetivo-jurídico.

Assim sendo, surgem as interrogações e as deixo como provação: Um pároco é pároco a partir da data da provisão emanada a seu favor ou a partir da data da posse canônica? Quem orienta esse transito, o Ordinário, que por natureza detém a custódia de todas as paróquias, ou o pároco que ainda permanece na paróquia? Tendo em vista que a provisão vale até não se mandar o contrário, quando se manda o contrário não deveria este contrário valer sobre a anterior, numa justa relação de causa e efeito?



Pe. Gerson Figueiredo Pe. Gerson Figueiredo