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Colunas

ORGANIZAÇÃO JURÍDICA DA IGREJA CATÓLICA

26/09/2016 às 16:09.
A primeira palavra sobre a organização jurídica da Igreja deve ser uma nota explicativa que tem como ponto provocador a questão sobre a necessidade de tribunais no seio da comunidade de fé. O debate é estimulador, mas a questão pode ser respondida de maneira simples. Onde existem pessoas, independentemente de serem pessoas crentes, existem conflitos e daí a necessidade de uma estrutura externa, organizada e autorizada, para resolver os conflitos entre as partes, para mediar uma saída plausível que responda com o ambiente de fé na qual surgiram e salvaguarde integro as pessoas, a fé e o ambiente.
Dentro da organização jurídica da Igreja Católica, de acordo com o Direito Canônico, o poder supremo é exercido pelo Romano Pontífice. Ele é a Sé Primeira (O Supremo Tribunal) e não é julgado por ninguém (c 1405). É um caso único, no mundo, de tribunal unipessoal. Abaixo dele está a Rota Romana, um Tribunal colegiado, que julga como primeira instâncias as causas referentes aos Bispos, Moderadores supremos de institutos religiosos de direito pontifício, dioceses e outras autoridades eclesiásticas. Julga em grau de recurso outras causas que lhe são destinadas pelo Direito (c 1405 §2). No entanto, por uma questão de organização interna, em cada diocese, o juiz de primeira instância é o Bispo, que pode exercer este poder pessoalmente ou por delegação (c 1419). Em geral o Bispo delega este poder a um Vigário Judicial e nomeia juízes eclesiástico.
Do ponto de vista da estrutura, os tribunais da Igreja Católica podem ser:
Apostólico: O Tribunal do Papa, aquele unipessoal citado acima; A Rota Romana e o Supremo Tribunal da Assinatura apostólica.
Tribunais pessoais: Tribunal para os religiosos, tribunal para os militares, tribunais para ritos orientais (São tribunais especiais para categorias de fieis que não se encaixam no ordinário modo de concepção jurídico-pastoral da Igreja);
Tribunais territoriais: Este é a forma mais comum e por isto mais conhecida de tribunal eclesiástico. São os tribunais diocesanos de primeira instância, tribunal interdiocesano de primeira instância, os tribunais de segunda instância ou apelo e o tribunal de terceira instância (quando uma causa necessita de dupla conforme e as sentenças de primeira e segunda instância divergiram sobre o caso).
A estrutura jurídica da Igreja conta ainda com as câmaras eclesiásticas, que são como braços dos tribunais nas dioceses onde não existe uma estrutura mínima para erigir um tribunal diocesano de primeira instância, estas câmaras funcionam também como um suporte jurídico para o Bispo diocesano naquelas causas que não são de competência do tribunal Regional ou interdiocesano. Para que seja ereta uma câmara eclesiástica, a diocese deve contar com pessoas preparadas para assumir postos de juiz auditor e notário.
Em 1986, três anos após a promulgação do código atual das leis da Igreja, a CNBB na edição de número 24 da Assembleia Geral, aprovou as normas para os tribunais Eclesiásticos Regionais e interdiocesanos do Brasil, e sobre as Câmaras Eclesiásticas, tratou o Capítulo II “Das Câmaras eclesiásticas e sua competência”. Dando, assim, um contorno definido à antiga Câmara permanente, que ocupava o lugar das atuais eclesiásticas. Tais contornos imprimiu nas câmara atuais a imagem de um embrião do futuro tribunal eclesiástico diocesano de priemeira, porque ao passo que se aprimora a câmara na prestação de serviço ao Tribunal e ao Bispo diocesano, vai-se agregando experiência no trato jurídico intra-eclesial, assim como pessoas interessadas em compreender mais sobre o ambiente jurídico da Igreja Católica, dando espaço para um aprofundamento maior, como mestrado e doutorado no direito canônico, requisitos básicos, entre outros, para a ereção de um tribunal diocesano.




Pe. Gerson Figueiredo Pe. Gerson Figueiredo