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Colunas

Denuncia e investigação previa contra ministros ordenados

19/02/2016 às 10:02.
Denuncia e investigação previa contra um ministro ordenado: Cân. 1717 CIC 1983

Muitas pessoas têm perguntado sobre o delicado assunto da investigação previa acerca de um ministro ordenado, diácono ou presbítero, se é legitimo ou não. A resposta é sim, é legitimo. O cân. 1717 do atual Código apresenta esta possibilidade, mas a questão mais importante que deve ser enfrentada não é acerca da legitimidade, mas da validade processual da investigação. Por isso, exponho aqui alguns elementos que podem elucidar esta prática prevista no Código de Direito Canônico. 1) deve haver uma notícia de um delito cometido e antes de iniciar uma investigação, é preciso se certificar que se trate de uma notícia verossímil. Não pode ser qualquer denúncia, mas apenas escrita ou oral, feita ao Bispo ou a um presbítero que reporta ao Bispo. Está não deve ser anônima, caso seja, a primeira impressão é que não se trate de um caso verosímil. 2) O fato denunciado deve ter sido completado, não existe denúncia com presunção de futuro (“Venho denunciar que o Padre Fulano vai fazer isso semana que vem”), não tem sentido. 3) algumas perguntas devem ser feitas ao denunciante de forma objetiva: a) qual o fato a ser denunciado; b) quais as circunstâncias sob as quais tais fatos aconteceram; c) quais elementos evidenciam que tal fato realmente foi cometido. A canonística afirma que é possível que por trás de uma denúncia contra um padre, haja um problema de cunho pessoal por parte do denunciante, por isso, antes de iniciar a investigação é preciso estar atento a tais detalhes afim de não lesionar a boa fama de alguém (cann. 220, 1717§3).

Portanto, uma denúncia para ser levada a sério do ponto de vista canônico precisa ter: a) um fato cometido; b) um lugar especifico onde foi cometido; c) alguma evidência, mesmo que seja mínima, mas que a partir das circunstâncias, indiquem claramente que exista a possibilidade de um delito ter sido cometido. O Bispo diocesano tendo recebido a denúncia e feita as ponderações acima detalhadas, decide se abre a investigação previa ou arquiva a notícia crime por falta de fundamento. Caso resolva abrir (por decreto sigiloso), deve providência que se percorra os seguintes passos: A) pessoalmente ou através de um delegado seu (presbítero ou leigo) idôneo, buscar elementos que verifique a prática delituosa ou demonstre a inverdade da denúncia; B) a pessoa com a tarefa de investigar, seja discreta, não quebre o sigilo e, sobretudo, não se entenda como juiz uma vez que sua tarefa não é julgar, mas investigar. Para isso, não use de interpretações pessoais sobre os fatos e se abstenha de apresentar conclusões infundadas. C) não vá além do que lhe foi pedido que fizesse, o caso deve estar sempre nas mãos do Bispo e por isso o investigador deve reportar ao Bispo todo o material recolhido na investigação. Este, entendendo que é o bastante o que foi apurado na investigação, fecha esta fasecom um decreto. O religioso investigado não seja notificado da investigação a não ser depoisdo fechamento da parte instrutória, quando provado o delito cometido, tal notificação seja feita pelo Bispo diocesano e não pelo investigador. O que virá depois, é outro conteúdo canônico.

O importante é ter presente que ninguém é juiz de ninguém. Fiel algum, padre ou leigo, tem o direito de lesar a boa fama de outro através da presunção. Infelizmente, por questões pessoais, tal situação pode acontecer, mas é um erro e por haver a consciência da possibilidade desse erro, a Igreja dispõe de um instrumento legítimo de tutela da defesa da verdade. Sendo assim, ela dispensa que qualquer fiel, padre ou leigo, seja critério de verdade sobre outro, muito menos a ponto de lesar sua fama diante dos irmão e irmãs da comunidade eclesial e civil. O denuncismo e o julgamento aquém de um instrumento qualificado (um processo em vias técnicas), tem feito muitos padres perderem o gosto pela sua diocese, pela boa relação com seus irmãos presbíteros e, por consequência, pelo próprio ministério sacerdotal (relatos de irmãos presbíteros vítimas de falsas denúncias e até condenações sem um devido processo canônico), por isso, é importante ter presente que ninguém é culpado sem antes ter sido provado.

Contato:
gerson-fig@bol.com.br



Pe. Gerson Figueiredo Pe. Gerson Figueiredo