Facebook Instagram WhatsApp Twitter

Fé Católica - Sempre Presente

Nossos Parceiros

Parceiros
Parceiros
Parceiros
Parceiros
Parceiros
Parceiros
Parceiros
Parceiros
Parceiros
Parceiros
Parceiros
Parceiros
Parceiros
Parceiros
Parceiros
Parceiros

Colunas

Motu Proprio: MITIS IUDEX DOMINUS IESUS

01/02/2016 às 07:02.
Motu Proprio: MITIS IUDEX DOMINUS IESUS
No dia 08 de dezembro do ano passado de 2015, o Papa Francisco abriu o ano da misericórdia na Igreja e nesta mesma ocasião entrou em vigor o seu Motu Proprio Mitis Iudex Dominus Iesus. Muitas pessoas e até padres e lideranças leigas da Igreja desconhecem o conteúdo desse Motu Proprio e, portanto, esse é o objetivo dessa breve coluna. No entanto, ressalto que não tenho a pretensão de aprofundar o assunto, mas de fazer um vôo rasante e permitir que se crie ânimo de buscar algum canonista mais próximo para terem maiores duvidas esclarecidas.
A primeira coisa a considerar é o objetivo do documento papal. De acordo com o Papa, diz respeito a uma preocupação natural da Igreja pela salvação das pessoas, que entra como objetivo supremo de cada instituição, leis, direito da Igreja. Segundo, o documento não é uma valorização da nulidade do matrimônio católico, mas da possibilidade de acelerar os processos em cuja não existência do vínculo seja notavelmente evidente. Assim sendo, não é verdade que o Papa tenha tocado no elemento da Indissolubilidade do matrimônio, enquanto doutrina. Absolutamente que não.
Alguns elementos constituem novidade, são eles: a) Superação da dupla conformidade em favor da nulidade executiva. Antes eram necessárias duas decisões, conformes, para que se definisse pela nulidade. Agora não mais. Esta novidade implica que tal decisão única seja tomada depois de alcançar a certeza moral de acordo com o direito. b) O Bispo diocesano como Juiz único. O Papa valoriza a dimensão jurídica presente no Bispo no tocante ao governo de sua diocese e afirma que ao Bispo cabe julgar, seja pessoalmente, sendo que apenas o Bispo pode se declarar sobre a nulidade ou não do vínculo em questão no processo. c) Processo mais breve. Não significa abrir mão da técnica processual canônica, mas assumir uma forma mais acelerada para aqueles processos tidos como evidentes, como por exemplo: falta de fé que pode gerar a simulação consensual ou o erro que determina a vontade; a brevidade da vida conjugal, o aborto procurado para impedir a procriação e etc.
Para identificar se um processo é candidato ao modelo breve, esses são os elementos: O libelo introdutório deve ser apresentado ao Bispo diocesano. O pedido de nulidade seja feito por ambos os conjugues ou por um deles com o consentimento do outro. Que as circunstâncias de fatos e de pessoas, sustentados pelas testemunhas ou por documentos, não deixem brechas para dúvidas, caso deixem, será preciso um processo mais longo e não o breve. O Bispo diocesano não precisa necessariamente entender da matéria como se houvesse feito mestrado ou doutorado em Direito canônico, mas deverá ser instruído pelo Vigário judicial. O apelo, caso haja, seguem as seguintes orientações: 1. Se o processo foi feito em uma diocese sufragânea, o apelo deverá ser feito ao Bispo da sede metropolitana ou à Rota Romana. 2. Se o processo foi feito na sede metropolitana, o apelo deverá ser o Bispo mais ancião de uma das dioceses sufragâneas.
Estes são os elementos mais importantes a serem aprofundados sobre o motu do Papa Francisco. Ter presente que existem casos que não se enquadram e portanto, é ilegal tentar assumir como causa breve, uma que não seja. A misericórdia da Igreja, passa por saber lidar com as questões de cunho jurídico, visto que muitos matrimônios deveriam ter sido já declarados nulos por questões de evidência, através de um processo devidamente formalizado. Faço votos que se aprofunde sobre como proceder com a prática desejada por Francisco, para que o ano da misericórdia, neste campo jurídico, seja realmente percebido na vida dos fiéis, lhes dando a oportunidade de reconstruírem sua relação como Senhor.




Pe. Gerson Figueiredo Pe. Gerson Figueiredo